A NOSSA SEDE

 
 
 
 
 
 

Quem se lembra da entrevista que "Os Marafados CB Clube" deram à Rádio Maré Alta?

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CAPÍTULO I
FINALIDADES

Art. 1

“OS MARAFADOS C.B. CLUBE” é uma associação de amadores de telecomunicações CB, operando na faixa do Cidadão, constituída por tempo indeterminado.

Art. 2

São finalidades da associação:
A promoção e desenvolvimento de actividades recreativas, culturais e desportivas a nível de CB.
A educação dos associados nos bons costumes da CB cívicos e humanitários.
O despertar nos seus associados e nos utentes em geral, a ideia de que a actividade CB é de utilidade pública na colaboração com as corporações de Bombeiros e outras actividades congéneres, em caso de emergência.

CAPÍTULO II
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 3

Enquanto membros efectivos do clube, os associados exercem todos os direitos e deveres reconhecidos no presente estatuto.

Art. 4
SÃO NOMEADAMENTE DIREITOS DOS ASSOCIADOS:

Subscrever, como proponente, propostas de alteração dos estatutos.
Votar nas deliberações para alteração dos estatutos.
Subscrever, como proponente, propostas de candidaturas de eleições para órgãos directivos.
Eleger e ser eleito membro dos órgãos directivos da associação.
Participar nas votações previstas na alínea anterior.
Subscrever o requerimento para convocação de assembleias gerais extraordinárias.
Participar, votar, usar da palavra, subscrever propostas, requerimentos, pontos de ordem e outras formas de intervenções em assembleia geral.
Exercer quaisquer cargos, funções ou actividades em conformidade com as deliberações tomadas em assembleia geral.
O associado adquire o pleno direito três (3) meses após a sua admissão.

Art. 5
SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS:

Pugnar pelo bom nome do CB, não perturbando as acções de cada um, evitando desordens e conflitos em frequência.
Pagar uma quota de inscrição no acto da entrega do boletim no valor a afixar em assembleia geral.
Pagar quotas fixas, num valor a deliberar em assembleia geral, na modalidade anual e pagável de uma só vez e em Janeiro do ano a que dizem respeito.
Aplicar os seus conhecimentos técnicos, culturais ou recreativos em prol da associação, ou das actividades a exercer a nível CB.
Não utilizar palavras ou frases obscenas na frequência, a fim de não pôr em perigo a credibilidade dos associados do clube, e da CB em geral.
Comunicar sempre a mudança de residência e requerer por escrito a sua demissão quando não pretenda continuar associado do clube.

Art. 6

É garantida a igualdade de direitos e deveres de todos os associados, com a proibição de toda e qualquer discriminação.

Art. 7

A Associação não se responsabiliza pelo uso de equipamentos, não homologados pela Entidade da Tutela, ou por outras infracções à Lei, cometidas por parte dos seus associados.

CAPÍTULO III
ADMISSÃO E CATEGORIA DOS ASSOCIADOS

Art. 8

A admissão dos associados é da inteira competência da direcção, sendo a exclusão dos associados deliberadas em assembleia geral.

Art. 9

Existem associados efectivos e honorários.
Os associados efectivos são aqueles que pagam quotas fixas, e que desenvolvem actividades internas no clube.
Os associados honorários são pessoas ou entidades que tenham ajudado, quer financeiramente, quer materialmente, o clube, ou que, por qualquer motivo, mereçam tal distinção, recebendo um diploma emitido pelo clube, lavrada em acta na mesa da assembleia geral.

CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS DIRECTIVOS

Art. 10

Os órgãos directivos são:

Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal.
A MESA DA ASSEMBLEIA GERAL É COMPOSTA POR:
Um presidente, um 1º secretário e um 2º secretário.
A DIRECÇÃO É COMPOSTA POR:
Um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e três vogais.
O CONSELHO FISCAL É COMPOSTO POR:
Um presidente e dois vogais.

Art. 11

Os mandatos dos titulares dos órgãos directivos têm a duração de dois (2) anos a partir da data de eleição de cada um deles.
O presidente da direcção não poderá exercer, este cargo, mais do que dois (2) mandatos consecutivos.
A destituição dos titulares dos órgãos directivos pode efectuar-se a todo o momento por deliberação dos associados efectivos em assembleia geral.

Art. 12

Haverá assembleias gerais ordinárias e extraordinárias.
A assembleia geral ordinária, reúne uma vez por ano para apreciação da actividade desenvolvida pela direcção, apreciação das actividades do clube, e dos seus associados, apreciação e votação sobre as contas da associação e eleição de novos titulares dos órgãos directivos, quando o mandato destes terminar, e será convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral.
A Assembleia Geral extraordinária, reunirá sempre que necessário, convocada por iniciativa do presidente da mesa da assembleia geral ou a pedido da direcção, do conselho fiscal, ou no mínimo, por vinte (20) associados efectivos, mediante requerimento apresentado ao presidente da mesa da assembleia geral, com indicação da ordem de trabalhos.
As Assembleias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por aviso postal, podendo ser reforçada por rádio.
Na hipótese prevista na alínea b) o presidente da mesa da Assembleia Geral deve fixar a data da reunião no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da recepção do requerimento. Caso o presidente deixe passar, a mesma pode ser convocada pela direcção, pelo conselho fiscal ou, no mínimo, por vinte (20) associados efectivos.

CAPÍTULO V

Art. 13

Em caso de extinção da associação, os bens materiais e financeiros reverterão a favor duma instituição de beneficência, a designar em assembleia geral.

Art. 14

No que estes estatutos forem omissos, regem o Regulamento Interno e as disposições legais aplicáveis.

REGULAMENTO INTERNO

Art. 1
Sócios auxiliares

São sócios auxiliares, todas as pessoas singulares ou colectivas, que não utilizando a CB, prestam ou participam activamente nas actividades da associação e que pagam normalmente as quotas nas modalidades previstas nos estatutos exceptuando a jóia de inscrição. Podem assistir às assembleias gerais mas não poderão votar, usar da palavra, apresentar moções, requerimentos ou propostas.

Art. 2
Sócios Iniciados

São sócios iniciados todas as pessoas singulares, futuros operadores de CB com idade inferior a 18 anos, estão enquadrados no regulamento dos sócios auxiliares beneficiando do desconto de 50% do valor das quotizações. Passam a efectivos logo que completem 18 anos de idade.

ÓRGÃOS SOCIAIS, SUA ELEIÇÃO E POSSE
Data e convocatória da eleição

Art. 3

São eleitores e elegíveis os associados efectivos da associação.

Art. 4

O acto eleitoral tem lugar, no mínimo, Quinze (15) dias antes do termo do mandato dos órgãos a eleger.
A convocatória menciona o dia, o local, o horário e objectivo da votação.

Art. 5
NATUREZA DO VOTO

O voto é secreto e pode ser directo ou por correspondência.
O voto por correspondência só será válido se for introduzido, sem rasuras nem emendas e dobrado em 4, num envelope fechado onde, no seu exterior, conste que é para votação, com a indicação do Nº. e nome do associado e por ele devidamente assinado que, por sua vez, é introduzido noutro envelope dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral.
Não é permitido o voto por procuração.

Art. 6
CANDIDATURAS

Podem propor listas à eleição os sócios efectivos que estiverem interessados e estejam em pleno gozo de todos os seus direitos.
As listas devem ser dirigidas ao presidente da mesa da assembleia geral desde 60 até 30 dias antes da realização do acto eleitoral e devem apresentar-se com um número de membros proporcional a cada um dos órgãos a eleger e devidamente assinadas pelos componentes das mesmas.
A mesa da assembleia entregará, aos apresentantes das listas, um recibo comprovativo da data e recebimento das mesmas.
Às listas apresentadas serão atribuídas, pela ordem de entrada, letras que simbolizam as siglas de cada uma delas, cabendo a letra A à lista apresentada pelos órgãos cessantes, as restantes listas recebem letras (siglas) pela ordem que forem entregues ao presidente da mesa da assembleia geral.

Art. 7
REJEIÇÃO DAS LISTAS

As listas podem vir a ser rejeitadas, se não estiverem em conformidade com as disposições do artigo anterior.

Art. 8
DIVULGAÇÃO DAS LISTAS

As listas serão divulgadas por carta enviada para todos os sócios.

Art. 9
APURAMENTO DA VOTAÇÃO

O apuramento da votação será feita logo após a concretização do acto eleitoral, a abertura da urna de votos e a contagem dos mesmos, são públicos.
Concluída e homologada a eleição dos órgãos sociais, o presidente da mesa da assembleia geral, fará a tomada de posse dos cargos eleitos que começarão a exercer 15 dias após a data da sua eleição.

Art. 10
DISPOSIÇÕES GERAIS

A Associação poderá associar-se a outras Associações, quer Nacionais ou Estrangeiras, ou do mesmo modo, aceitar a filiação de outras Associações devidamente legalizadas e os seus representantes deverão apresentar-se devidamente documentados e mandatados para os devidos efeitos.

Art. 11

Poderá ser suspensa a cobrança do pagamento de quotas, total ou parcialmente, aos associados que, por motivo de doença, situação económica debilitada, ausência temporária, cumprimento militar ou estudos o solicitem anualmente à Direcção do clube, comprovando devidamente a sua situação.

§ No caso de invalidez a quotização será efectuada no grau de invalidez comprovada pelos Serviços da Segurança Social.

Art. 12

Caso se venha verificar a necessidade de mudança do local da sede social provisória o mesmo poderá ser decidido pela direcção ouvindo os restantes órgãos sociais do clube, mas a sede será obrigatoriamente no concelho de Portimão.

Art. 13
ACÇÃO DISCIPLINAR

Compete à direcção apreciar, julgar e deliberar sobre queixas apresentadas pelos associados, levando ou não, à elaboração de processo disciplinar.

Art. 14
PENALIDADES

As penalidades que podem vir a ser aplicadas aos associados são:
Repreensão registada.
Suspensão.
Expulsão.

Art. 15

Incorrem em pena de Repreensão registada ou Suspensão:
Incorrem em pena de repreensão registada todos os associados que pratiquem actos gravosos em menor grau.
Incorrem na pena de suspensão aqueles associados que estiverem em atraso mais de seis meses de quotização e que não se encontrem abrangidos, pelo Art. 11.

Art. 16

Incorrem em pena de expulsão:
Aquele associado que estiver em atraso mais de 6 meses de quotização e não satisfaça o débito no prazo de 60 dias a contar da data do aviso da Direcção por carta registada e com aviso de recepção.
Os associados que provoquem ou ocasionem conflitos entre os sócios, no âmbito associativo.
Os associados que causem danos ou prejuízos morais ou materiais ao clube e os não reparem no prazo fixado pela Direcção.
Os associados que por qualquer motivo desacreditem ou ponham em dúvida, sem provas, qualquer membro dos órgãos sociais.

Art. 17
A insígnia

A insígnia é composta por dois anéis exteriores concêntricos na cor preto e separados por um espaço em branco da mesma espessura dos anéis. No interior leva delineado o mapa do Algarve com as localizações de Faro e Portimão a preto encimado a todo o comprimento por um telhado com duas águas visíveis no lado direito e com telhas encarnadas desenhadas, encimado por uma torre metálica com uma antena vertical tipo C.B. com quatro radiais horizontais e em redor do topo da antena saem seis raios eléctricos encarnados. Acompanhando o interior do anel menor e na metade superior leva as palavras - OS MARAFADOS C.B. CLUBE - e na metade inferior as palavras - PORTIMÃO - PORTUGAL.

Art. 18
A bandeira

A bandeira será rectangular na horizontal, dividida em duas metades iguais sendo a primeira em verde e a segunda em branco levando ao centro a insígnia descrita no artigo anterior.

Art. 19

Os casos omissos e as dúvidas da interpretação dos Estatutos e Regulamento Interno, serão resolvidos no âmbito da Lei Geral. 

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